Novo Código de Ética da Alece amplia transparência e o rigor de punições

O novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alece vai além da atualização das regras de conduta de deputados e deputadas. A proposta reformula o sistema de apuração e punição de infraçõe ... s éticas, tornando os processos mais transparentes e ágeis. As sessões que antes eram, em regra, sigilosas passam a ser públicas. Os prazos processuais passam a ser contados em dias e as sanções passam a seguir critérios objetivos de graduação. Pela primeira vez, a violência política de gênero é tipificada como infração ética, com previsão de sanções que podem incluir o afastamento do mandato.