Debate Brasil discute os direitos e desafios dos municípios

O programa Debate Brasil discute, nesta terça-feira (04/08), os direitos e os desafios dos municípios, ente federado tão exigido, tão cobrado e determinante na percepção de qualidade de vida das ... pessoas. Em ano de eleição presidencial, a edição analisa a autonomia municipal conquistada com a Constituição de 1988, as obrigações que vieram com ela e a fragilidade financeira que ainda marca as prefeituras.

Para analisar o tema, a edição recebe o advogado Waldir Xavier, conselheiro federal da OAB pelo Ceará, membro da Comissão de Direito Municipal da OAB-CE e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Júnior, o Juju, advogado e ex-prefeito de Jaguaribara por dois mandatos (2017–2024); e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) Sheila Pitombeira, mestre em Direito, professora e pesquisadora.

Os convidados debatem o pacto federativo e a repartição da arrecadação — 50% para a União, 26,5% para os estados e 23,5% para os municípios —, a falta de planejamento e de quadros técnicos nas prefeituras, os cerca de 190 lixões ainda existentes nos 184 municípios cearenses e o papel dos consórcios públicos, como os de saúde, referência nacional, e a recém-criada Federação dos Consórcios do Ceará.

Entram na pauta ainda os gastos municipais com saúde muito acima do mínimo constitucional de 15%, a criação de pisos salariais sem fonte de custeio, a PEC que permitiria à Confederação Nacional de Municípios (CNM) propor ações diretas de inconstitucionalidade, o fim da desoneração da folha, a licença ambiental municipal e as perspectivas para 2027, com reforma tributária e possíveis efeitos do El Niño.

Produzido por Robério Lessa, o Debate Brasil é apresentado e mediado por Hamilton Nogueira. O programa é transmitido simultaneamente na Alece TV (canal 31.1) e Alece FM (96,7 MHz), todas as terças-feiras, às 20h30 e 21h, respectivamente. As reprises vão ao ar aos sábados, às 22h, e aos domingos, às 19h, na Alece TV.