Combate ao capacitismo no Judiciário é tema do Questão de Ordem desta quinta

O programa Questão de Ordem, da Alece TV (canal 31.1), recebe, nesta quinta-feira (03/10), o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD) da Ordem dos Advogados ... do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), Emerson Damasceno, para falar sobre a Campanha de Combate ao Capacitismo no Poder Judiciário.
O convidado é autor do pedido que deu fruto à iniciativa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF). “A aprovação foi uma conquista coletiva para as pessoas com deficiência, e é muito importante que o Judiciário, através do CNJ e do STF, sinalize sobre nossos direitos. Temos um arcabouço jurídico moderno no Brasil, mas ainda há uma lacuna entre a legislação e a efetivação desses direitos. É essencial mostrar que o capacitismo é uma prática antijurídica e pode ser descrito como crime”, aponta Damasceno.
A campanha visa informar o público sobre a importância de respeitar e valorizar as pessoas com deficiência, conscientizando sobre preconceitos e estereótipos, assim como alertar que atos de discriminação, exclusão, restrição ou violência são crimes.
Intitulada “O que você tem a ver com isso?”, a campanha foi lançada oficialmente no dia 18 de setembro, durante a sessão plenária do STF, e contou com um vídeo de lançamento com a participação de influenciadores, servidores, juízes e especialistas no tema.
ENTREVISTADO
Emerson Damasceno é pessoa com deficiência desde um atropelamento em 2014, enquanto treinava para o Ironman Fortaleza. É advogado desde 1993 e graduado e pós-graduando em Direito e Processo Constitucionais pela Universidade de Fortaleza. Atualmente, é presidente da Comissão Nacional da Pessoa Autista do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Estadual da Pessoa com Deficiência da OAB-CE.
Além disso, é coordenador especial da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Fortaleza desde 2017 e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Em 2019, representou o Conselho Federal da OAB na Sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, e, em 2021, representou o Conselho Federal da OAB e a Comissão Nacional de Pessoas com Deficiência em evento da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) sobre pessoas com deficiência.