Recuperação judicial: Aumento nos pedidos

O programa Questão de Ordem, da Alece TV (canal 31.1), desta quinta-feira (12/12), às 19h30, recebe o presidente da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial da Ordem dos Advogados d ... o Brasil- Secção Ceará (OAB/CE), Abimael Carvalho. O convidado vai falar sobre o aumento de 73% nos pedidos de recuperação judicial em 2024, que reflete desafios econômicos no Brasil, e as medidas que o Ceará tem tomado medidas para minimizar o impacto desse aumento histórico e apoiar a saúde fiscal das empresas.
De acordo com o especialista, a Lei Nº 18.706 22, de março de 2024 juntamente com a Instrução Normativa PGE/CE N° 05 de 16 de agosto de 2024, instituíram o "programa Regulariza Ceará". O programa tem como objetivo facilitar a resolução de litígios envolvendo créditos da Fazenda Pública, oferecendo às empresas a oportunidade de regularizar suas situações fiscais.
Abimael Carvalho aponta que a combinação de altas taxas de juros, inadimplência dos consumidores, depreciação cambial, desafios tecnológicos, instabilidade política e mudanças climáticas tem gerado um ambiente financeiro instável, forçando muitas empresas a buscar proteção judicial para reestruturar suas dívidas.

ENTREVISTADO

Abimael Carvalho é advogado e mestre em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza (Unifor), professor credenciado da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE, membro do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) e membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE.
Também atua como coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Empresarial e Econômico da Escola Superior da Advocacia do Ceará, professor assistente no Centro Universitário Christus (Unichristus) e editor adjunto da Revista Opinião Jurídica.