Questão de Ordem entrevista procurador Fábio Peixoto sobre o livro "Abuso de Direitos Fundamentais"

O programa Questão de Ordem, da Alece TV (canal 31.1), recebe, nesta sexta-feira (07/08), o procurador do Estado do Ceará e doutor em Direito Constitucional Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto, par ... a falar sobre o livro "Abuso de Direitos Fundamentais", resultado de sua tese de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor).

Publicada pela Almedina Brasil, a obra recebeu menção honrosa no Prêmio Capes de Tese 2023 e venceu o 1º Prêmio do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE). O lançamento está marcado para 15 de setembro, no bloco H da Unifor, com conferência do professor Vitalino Canas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e presidente do FIBE.

Na entrevista, Fábio Peixoto conta que a pesquisa nasceu durante o mestrado, quando estudava a liberdade de manifestação e acompanhou a greve dos caminhoneiros de 2018, considerada abusiva pelo Supremo Tribunal Federal. O autor questiona quem controla o discurso do abuso, já que os direitos fundamentais existem justamente para limitar o Estado, e defende que a declaração de abusividade seja excepcional e sustentada por justificativa aprofundada. A conversa passa pela origem civilista da teoria do abuso de direito, pelo direito de greve, único caso em que a Constituição menciona expressamente o abuso, pelo caso Ellwanger no STF e pelos limites da liberdade de expressão, inclusive de parlamentares.

ENTREVISTADO

Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto é advogado e procurador de carreira do Estado do Ceará. É mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). No mestrado, pesquisou a liberdade de manifestação; no doutorado, desenvolveu a tese sobre abuso de direitos fundamentais, defendida em 2022 e premiada pela Capes e pelo FIBE.