Questão de Ordem desta sexta debate as regras da nova Lei do Turismo

O programa Questão de Ordem, da Alece TV (canal 31.1) desta sexta-feira (18/10) aborda o tema “Regras da nova Lei Geral do Turismo” em uma entrevista com a presidente da Associação Brasileira d ... e Agências de Viagens (Abav-Ceará), Márcia Pinheiro. A Lei n.º 14.978/2024, sancionada no último dia 18 de outubro, tem como objetivo atrair mais investimentos para o setor.
Entre as novidades da nova legislação estão melhores condições para empréstimos a companhias aéreas, flexibilização de regras de hospedagem e incentivo para a criação de áreas especiais de interesse turístico. O texto também cria um comitê gestor dentro do Ministério de Portos e Aeroportos, que ficará responsável por gerir o Fundo Nacional de Aviação Civil e definir os limites anuais para os empréstimos.
Além disso, houve o reconhecimento formal de algumas categorias profissionais ligadas ao turismo, como guias turísticos e turismólogos, possibilitando a ampliação das atividades e abrangendo todas as pessoas jurídicas que prestem serviços nessa área. Uma das mudanças mais expressivas foi o reconhecimento dos produtores rurais e agricultores familiares como prestadores de serviços turísticos, ainda que na condição de pessoa física.
De acordo com Márcia Pinheiro, a iniciativa reforça a atuação de quem já trabalha com turismo no País, além de reconhecer, fortalecer e promover mais segurança jurídica aos profissionais do segmento. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, foram registradas 21,1 milhões de viagens, número 71,5% maior que o observado em 2021. Ao todo, 97% das viagens dos brasileiros foram realizadas para destinos dentro do País. Esse fluxo resultou em uma movimentação de R$ 20,4 bilhões.

Em relação ao Ceará, mais de 50 mil estrangeiros visitaram o Estado entre janeiro e agosto deste ano. O total já representa 75% de todo o volume registrado em 2023, conforme dados da Embratur e da Polícia Federal. Esse cenário consolida o Ceará como líder nas regiões Norte e Nordeste na atração desse público, de acordo com a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur). Os turistas da Europa foram os que mais visitaram o Estado, representando 73% do total. Em seguida, os da América do Norte (15,49%), América do Sul (10,27%) e de outros locais (1,25%).

ENTREVISTADA
Márcia Pìnheiro foi eleita como presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens no Estado do Ceará (Abav - CEARÁ) no dia 31 de outubro de 2023 para o biênio 2023-2025. Titular da agência M3 Turismo, atua no mercado há mais de 40 anos, empenhada sempre na luta pelos direitos dos agentes de viagens.