Mutirão para regularizar guarda de crianças e adolescentes | Questão de Ordem

O programa Questão de Ordem desta quinta-feira (24/10), da Alece TV (canal 31.1), fala sobre as inscrições apara o “Abraçar”, mutirão realizado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (D ... PCE) com o intuito de regularizar a guarda de crianças e adolescentes. O Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij/DPCE), em parceria com a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca), realiza pela segunda vez esta força-tarefa.
Para trazer mais detalhes sobre o tema, o programa entrevista a supervisora do Nadij/DPCE, Noemia Landim, e a integrante do Aoca, Ângela Pinheiro. As inscrições iniciaram no dia 14 e permanecem até esta sexta-feira (25/10), devendo ser feitas, exclusivamente, por meio da internet, em site criado pela própria Defensoria Pública - clique aqui para acessar.
O mutirão Abraçar atende a crianças e adolescentes que passaram pelos seguintes casos: perderam pai ou mãe em razão da violência urbana; mães que foram vítimas de feminicídio; pai ou mãe que morreram em decorrência de doenças graves; foram informalmente adotadas por outras famílias e nunca tiveram a situação regularizada; ou foram criadas por parentes e desejam sair da informalidade.
As fichas serão analisadas pelas equipes do Nadji e, após este processo, os atendimentos serão agendados para os dias 5 e 6 de novembro na sede do núcleo, localizado no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza.
Por se tratar de menores de 18 anos, todos os casos são judicializados. Portanto, o atendimento no mutirão da DPCE é o primeiro passo para que os casos sejam resolvidos. Eles ainda vão precisar de uma decisão favorável de algum juiz para que assim sejam concluídos e, consequentemente, tenham a guarda efetivada.
Para participar do mutirão, as pessoas devem ter os seguintes documentos: identidade; CPF; comprovante de residência do cuidador; e documento da criança e certidão de óbito dos pais (se o cuidador tiver).

ENTREVISTADAS
Supervisora do Nadij/DPCE, Noemia Landim é defensora pública da DPCE. Ela ainda foi vice-presidente da Comissão de Acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE) - e vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC). Noemia Landim é também mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito Empresarial.
Já Ângela Pinheiro possui graduação e mestrado em Psicologia e doutorado em Sociologia, além de ser pós-doutora em Avaliação de Políticas Públicas. Atualmente, Ângela Pinheiro é professora-associada da Universidade Federal do Ceará (UFC) e revisora periódica da DESidades. Além da Aoca, ela é integrante do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre Criança (Nucepec).