Mudanças no Código Civil e os reflexos na sociedade

No programa de hoje vamos falar sobre a proposta de mudanças no Código Civil brasileiro. Em 31 de janeiro de 2025, o Senado Federal publicou o Projeto de Lei (PL) nº 4/2025 que visa modernizar d ... iversas áreas do Direito Civil, particularmente no que diz respeito ao Direito de Família e ao Direito Sucessório. O PL altera mais de 1.000 artigos, o que representa aproximadamente 58,5% do Código Civil. A ideia é tornar o Código mais claro e eficaz, refletindo e acompanhando as transformações sociais, tecnológicas e jurídicas ocorridas ao longo das últimas décadas no país. Entre as inovações, o texto inclui um capítulo inédito que trata da socioafetividade, que ocorre quando uma pessoa exerce o papel de pai ou mãe com base no afeto, e não no vínculo biológico. Na prática, isso significa que padrastos, madrastas, avós, tios ou qualquer pessoa que tenha criado uma criança com amor, cuidado e responsabilidade, poderão ser reconhecidos legalmente como mãe ou pai. Conosco hoje estão Eduardo Girão, doutor em direito constitucional e a conselheira estadual da OAB-CE e especialista em direito civil, Joyceane Bezerra.