O programa Questão de Ordem, da Alece TV (canal 31.1), analisa, nesta quarta-feira (03/12), o projeto de lei complementar (PLP) que prevê regras mais rígidas para contribuintes que deixam de pagar ...impostos de maneira planejada e repetida para driblar legislações tributárias, os chamados devedores contumazes.
Para conversar sobre a matéria que tramita na Câmara dos Deputados, a edição recebe o doutor em Direito e professor universitário Hugo de Brito Machado. Entre os aspectos que serão discutidos estão as definições da caracterização do devedor contumaz, qual processo administrativo deve ocorrer a partir da sua identificação e quais medidas podem ser aplicadas.
Hugo de Brito Machado é bacharel e mestre em Direito e doutor em Direito Constitucional. Além disso, é livre docente em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor do Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Christus (Unichristus). Hugo de Brito também é membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), da Associação Brasileira de Processo e do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET).
Sobre o Programa
O programa Questão de Ordem tem apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros. Vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30, na Alece TV (canal 31.1). A reprise acontece ...às 7h do dia seguinte.
Ficha Técnica
Produção de Helenir Medeiros e apresentação de Renato Abreu
Data de Exibição: 03/12/2025
Palavras-chave: PLP , regras mais rígidas, contribuintes, deixam de pagar impostos, maneira planejada e repetida, driblar legislações tributárias, definições, caracterização, devedor contumaz, processo administrativo, identificação, medidas aplicadas.
