Questão de Ordem celebra os 36 anos do Código de Defesa do Consumidor

O programa Questão de Ordem, da Alece TV (canal 31.1), desta quarta-feira (08/04), entrevista a advogada e membro da Associação Cearense de Defesa do Consumidor, Sabrina Nolasco. A entrevista desta ... ca o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completa 36 anos de existência em 2026 como referência nas relações de consumo.

Esta legislação, sancionada em 11 de setembro de 1990, nasceu em um contexto de redemocratização e é considerada uma das mais modernas e abrangentes do mundo. Sem esta lei, o consumidor não teria diversos direitos como garantia de troca, prazo de arrependimento para compras feitas fora das lojas físicas, regras claras para a publicidade e para os contratos.

Com o intuito de evitar um cenário de abuso e insegurança para os compradores, o Brasil criou, há 36 anos, este código, que ao longo de quase quatro décadas de existência consolidou-se como um verdadeiro marco civilizatório. Além de regulamentar as relações de consumo, ele também mudou a forma como brasileiros e brasileiras se relacionam com o mercado, estabelecendo novos parâmetros de equilíbrio e confiança.

O Dia do Consumidor é celebrado mundialmente em 15 de março, com foco na conscientização sobre direitos e na transparência nas relações de consumo.

ENTREVISTADA

Sabrina Nolasco é membro da Associação Cearense de Defesa do Consumidor, palestrante, advogada militante há 14 anos, e escritora. Nolasco é ainda coautora dos livros Direito e Consumo e Direito do Consumidor Contemporâneo.