Questão de Ordem apresenta o Manual de Orientação aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral

O programa Questão de Ordem, da Alece TV (canal 31.1), apresenta, nesta sexta-feira (05/06), o Manual de Orientação aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral. Para detalhar o assunto, uma entrevista c ... om o procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Rodrigo Martiniano, e o advogado eleitoralista e político, George Emanuel Oliveira Silva.

Com linguagem acessível para todos os cidadãos, o livro traduz as restrições aplicáveis à administração pública durante o ciclo eleitoral de 2026. A obra examina quem se enquadra como agente público para fins eleitorais, além de quais condutas são vedadas, que atos podem caracterizar abuso de poder, improbidade administrativa ou causa de inelegibilidade, e quais cautelas devem orientar gestores, servidores, assessorias jurídicas e órgãos de comunicação institucional.

Esta publicação também aborda temáticas atuais do processo eleitoral, entre elas a pré-campanha, impulsionamento de conteúdo, uso de inteligência artificial, desinformação, assédio eleitoral no ambiente de trabalho e violência política de gênero. Reúne, ainda, instrumentos de consulta direta, incluindo o calendário eleitoral deste ano e quadro-resumo sobre desincompatibilização.

ENTREVISTADOS

Rodrigo Martiniano é doutorando em Direito e Teoria Política; mestre em Direito Constitucional e Teoria Política; especialista em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes; especialista em Direito Eleitoral, Direito Processual e em Direito Público. Além de procurador-geral da Alece, é professor de cursos de pós-graduação em Direito e membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

George Emanuel, por sua vez, é especialista em Processo Civil e Governança Pública; membro da ABRADEP; e presta consultoria jurídica para partidos, candidatos e federações. Possui ainda MBA em Gestão e Governança Pública e em Assessoria Parlamentar e especialização e bacharel em Direito.