Novas regras para cartórios

O programa Questão de Ordem, da Alece TV (canal 31.1) debate, nesta terça-feira (03/09), a criação do Exame Nacional dos Cartórios. Quem fala sobre o assunto é o vice-presidente do Sindicato dos ... Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi) e titular do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Ipueiras, Arquimedes Burca.
O convidado também comenta sobre a modificação na regra para inventários, partilhas de bens e divórcios e sobre a lei aprovada pelo Ceará que garante acesso de órgãos públicos a plataformas digitais de serviços cartorários.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 20 de agosto, a criação do Exame Nacional dos Cartórios. Candidatos e candidatas a exercer os serviços notariais e de registro terão de obter aprovação no exame nacional para se inscrever nos concursos locais. O objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajudiciais.
A nova resolução foi aprovada durante a 3ª sessão extraordinária de 2024 do CNJ, por unanimidade. A exigência de apresentação do comprovante de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios não se aplica aos concursos com editais já publicados. Já os próximos editais deverão aguardar até a regulamentação do exame nacional pela Corregedoria Nacional de Justiça, que também organizará o certame.
ENTREVISTADO
Arquimedes Bucar é bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus, pós-graduado em Direito Notarial e Registral pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus e mestrando em Direito e Gestão de Conflitos pela Unifor. Exerceu advocacia privada entre os anos de 2003 e 2005, foi advogado concursado da Caixa Econômica Federal entre 2005 e 2016 e aprovado em seis concursos para notário e registrador (PI, SE, BA, MA, PA e CE), optando por ficar no Ceará, quando assumiu o 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Ipueiras, em março de 2020.

EQUIPE DO PROGRAMA
Apresentação: Renato Abreu
Produção: Helenir Medeiros
Imagens: Cezar Ceppi
Gerente geral da TV Assembleia: Rafael Luis Azevedo
Coordenadora de Comunicação Social: Giselle Dutra
A entrevista irá ao ar, amanhã (30/09) às 19h30 com reprise no sábado e na segunda-feira às 7h.
Às 22h será transmitida pela Alece FM 96,7.
TV Assembleia: Fortaleza - canais 31.1 e 7.3 (digital);
Na TV por assinatura: NET/Claro (canal 11); Multiplay (canal 30) e Brisanet (canal 148). Para rever o programa no YouTube: TV Assembleia - Ceará.
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