Uso de linguagem simples no Judiciário é tema do Questão de Ordem desta terça

O programa Questão de Ordem, da Alece TV (canal 31.1), recebe, nesta terça-feira (08/07), o juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá, Sérgio Augusto Furtado ... Neto Viana.
O convidado vai falar sobre o sistema “Simples e Mágico”, que se refere a uma aplicação inovadora, que transforma sentenças tradicionais em versões com linguagem acessível, áudio explicativo e recursos tecnológicos como QR codes para facilitar o acesso às informações.
A iniciativa surge em consonância com o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual diversos tribunais já aderiram. Segundo o magistrado, o pacto representa um compromisso com a democratização da informação, a inclusão e o fortalecimento do acesso à Justiça. A ferramenta usa inteligência artificial para automatizar a adaptação das decisões, incluindo a geração de arquivos de áudio a partir do texto jurídico.
Também é destaque da edição a estréia do “Simples e Mágico”, que aconteceu em 17 de junho, em um caso de dano moral contra uma empresa de e-commerce. A sentença foi acompanhada de QR codes que remetem ao processo completo e ao áudio explicativo gerado automaticamente.

ENTREVISTADO

Sérgio Augusto Furtado Neto Viana é juiz eleitoral da 19ª Zona Eleitoral, especialista em Processo Civil e mestrando em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Também já atuou como procurador federal da Advocacia Geral da União.